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AE
Regulamento



Atas

2017
ata 09022017

2016

Ata 10

2015
Ata 9
Ata 8
Ata 7

2014
ATA 6
Ata 5
ata 4
ata 3
ata1 2
ata1

A Assembleia da Escola é um órgão da ESAS, dirigida por um presidente, por um vice-presidente e por um secretário, nomeados pelo presidente, cabendo obrigatoriamente a vice-presidência a um professor.
Segundo os Estatutos da Escola Superior Agrária, elaborados em conformidade com o disposto na Lei n.º 62/07, de 10 de Setembro e com os estatutos do Instituto Politécnico de Santarém, aprovados pelo Despacho normativo n.º 56/08, de 23 de Outubro, publicado no Diário da República n.º 214, 2.ª série, de 4 de Novembro, com entrada em vigor a 5 de Novembro de 2008, compete à Assembleia da Escola:
a) Eleger e destituir o director, exigindo os actos de destituição a respectiva fundamentação e aprovação por dois terços dos membros efectivos da assembleia;
b) Fiscalizar genericamente os actos do director, com salvaguarda do exercício efectivo das competências próprias deste;
c) Elaborar e aprovar os calendários e os regulamentos de eleição da Assembleia da Escola, do director, do Conselho Técnico -Científico e do Conselho Pedagógico;
d) Apreciar e aprovar o plano de actividades e o relatório anual, e formular propostas sobre a orientação e desenvolvimento da Escola;
e) Propor e aprovar a revisão dos estatutos da Escola, ouvidos o Conselho Técnico -Científico e o Conselho Pedagógico;
f) Elaborar e aprovar um regulamento interno nos termos do estipulado no n.º 2 do artigo 17.º dos Estatutos da ESAS.
Compete ainda à Assembleia da Escola a reprovação do plano de actividades ou do relatório anual, referidos na alínea d) do n.º 1 do artigo 23.º dos Estatutos da ESAS, obrigando à apresentação de novos documentos no prazo máximo de 30 dias.
A Assembleia da Escola é composta por quinze elementos, elegendo o presidente de entre os representantes dos professores.
São membros da Assembleia da Escola:
a) Nove representantes dos corpos dos docentes e dos investigadores, a tempo integral, sendo a distribuição proporcional ao número de elementos de cada uma das categorias: professores ou equiparados a professores, assistentes ou equiparados a assistentes e investigadores;
b) Dois representantes do corpo dos estudantes;
c) Dois representantes do corpo do pessoal não docente;
d) Duas entidades externas da área técnica, científica e profissional da Escola.
Têm assento na Assembleia da Escola, sem direito a voto:
a) O Director;
b) O Presidente do Conselho Técnico -Científico;
c) O Presidente do Conselho Pedagógico;
d) O Presidente da Direcção da Associação de Estudantes.




Composição
cargo
nome
Presidente da Mesa
Professor Adjunto António Mendes Marques
Vice-Presidente da Mesa
Professor Coordenador Paulo Reis Branco Pardal
Secretário Professor Adjunto João André Evaristo Matos Gago

Membros Efetivos